Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Negado novo recurso das operadoras de celulares